As casas pré-fabricadas e modulares têm ganhado cada vez mais popularidade em Portugal, principalmente devido à sua simplicidade e rapidez de construção em comparação com a alvenaria tradicional. Além disso, a pandemia da Covid-19 trouxe novas necessidades de espaço e mudanças nos modos de vida, impulsionando ainda mais essa tendência no mercado nacional. No entanto, antes de embarcar nessa opção de construção, é importante compreender as exigências legais, como licenças e impostos, relacionadas a esse tipo de projeto.
Neste guia completo, vamos abordar todos os aspectos essenciais do licenciamento de casas pré-fabricadas e modulares em Portugal. A partir de uma análise profunda de diversos artigos especializados, vamos fornecer informações relevantes e atualizadas sobre cada etapa do processo, desde a seleção do terreno até o pagamento de impostos. Vamos explorar os requisitos legais, os procedimentos de licenciamento, as opções de financiamento e muito mais.
1. Seleção do Terreno
Antes de iniciar a construção de uma casa pré-fabricada ou modular, é fundamental selecionar o terreno adequado. Para isso, é recomendado que o fabricante visite o terreno escolhido, verificando sua localização, condições do solo, orientação solar, acesso a serviços públicos e requisitos específicos, como poços ou instalações sanitárias. Esses fatores influenciarão o plano final de construção e podem afetar os custos relacionados à preparação do terreno.
De acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, não há distinção legal entre edificações de alvenaria tradicional e casas modulares ou pré-fabricadas. Portanto, os critérios para a seleção de terrenos são semelhantes aos aplicados em construções convencionais. Terrenos localizados em áreas de Reserva Agrícola Nacional (RAN), Rede Ecológica Nacional (REN), áreas protegidas ou áreas costeiras devem ser excluídos, pois essas restrições podem impossibilitar ou limitar o projeto.
Após a seleção do terreno, é importante consultar o Plano Diretor Municipal (PDM) do município onde ele está localizado. Esse documento qualificará o solo do terreno, indicando se é considerado urbano, urbanizável, rural, entre outros.
2. Construção da Casa Modular
As casas modulares são frequentemente promovidas como uma opção mais econômica em comparação com as construções tradicionais. Seu tempo de construção é menor e, uma vez definidos o projeto, a planta, os materiais e os acabamentos, o orçamento geralmente não sofre alterações significativas.
No entanto, é importante ressaltar que as construções modulares exigem licenciamento junto à câmara municipal. Portanto, é necessário considerar esses custos, além dos custos de construção e aquisição do terreno.
Obter um empréstimo para habitação voltado para esse tipo de construção pode ser mais desafiador, e as taxas de juros aplicadas geralmente são mais altas, com prazos de pagamento mais curtos em comparação com as construções tradicionais ou a aquisição de imóveis prontos.
3. Processo de Licenciamento
O licenciamento de casas pré-fabricadas e modulares segue um processo semelhante ao das construções convencionais, sendo obrigatório para esse tipo de projeto. Antes de iniciar a construção, é necessário solicitar uma informação prévia à Câmara Municipal, a fim de garantir a viabilidade do projeto. Em seguida, o projeto de arquitetura deve ser apresentado à Câmara Municipal responsável pela região onde a casa será construída. Esse processo deve ocorrer antes do início da montagem e construção da obra.
Após a aprovação do projeto de arquitetura, os projetos de especialidades – como esgoto, alimentação elétrica, distribuição de energia elétrica e instalação de gás – devem ser apresentados. A Câmara Municipal consultará as entidades competentes para emitir pareceres, autorizações ou aprovações, analisará os projetos de obras de edificação e emitirá a licença de construção.
Somente após a emissão da licença de construção é permitido avançar com a edificação da obra. É importante contar com um empreiteiro responsável pela construção e pelo livro de obra. Após a conclusão da construção, é necessário solicitar aos serviços de urbanismo da Câmara Municipal o alvará de licença de utilização, que será emitido após vistorias para comprovar a conformidade da obra com os projetos aprovados e as certificações de água e esgoto.
4. Pagamento de Impostos
Independentemente do tipo de construção – alvenaria, madeira, pré-fabricada ou modular – o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) incide sobre o valor patrimonial tributário do imóvel. Portanto, após a inscrição do imóvel junto à autoridade tributária e a emissão da caderneta predial, será necessário efetuar o pagamento desse imposto anualmente.
Em resumo, embora as construções pré-fabricadas e modulares possam oferecer uma opção de construção mais rápida em termos de tecnologia e método, os procedimentos legais envolvidos têm prazos e custos semelhantes aos das construções convencionais.
Financiamento de Casas Pré-fabricadas e Modulares
Atualmente, no mercado português, existem algumas opções de financiamento específicas para casas pré-fabricadas e modulares. A Caixa Geral de Depósitos oferece um produto específico para esse tipo de construção. No entanto, a maioria das instituições bancárias financia esses projetos por meio de créditos habitacionais tradicionais. A avaliação do financiamento é feita caso a caso e leva em consideração a durabilidade, a qualidade da construção e a possibilidade de deslocamento do imóvel. É importante analisar as condições propostas por diferentes instituições financeiras antes de optar por uma solução de financiamento.
Para aqueles que não têm a opção de obter um crédito habitacional, o crédito pessoal pode ser considerado. No entanto, é importante estar ciente de que as taxas de juros são geralmente mais altas e os prazos de pagamento mais curtos. Isso pode resultar em prestações mensais mais pesadas para o orçamento familiar.
Alguns fabricantes de casas pré-fabricadas afirmam garantir o acesso a financiamento de até 100% do valor do imóvel. Antes de aderir a esse tipo de solução, é importante verificar quais instituições financeiras estão envolvidas e quais são as condições propostas. Além disso, é essencial prestar atenção à TAEG (Taxa Anual Efetiva Global), que reflete todos os custos do crédito.
Conclusão
O licenciamento de casas pré-fabricadas e modulares em Portugal segue um processo semelhante ao das construções tradicionais. É essencial cumprir todas as etapas do processo, desde a seleção do terreno até a obtenção da licença de utilização, a fim de garantir que a obra seja legalizada e esteja em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis. Além disso, é importante considerar as opções de financiamento disponíveis e os custos relacionados a impostos e licenciamentos ao planejar a construção de uma casa pré-fabricada ou modular.
Lembre-se de que cada caso é único, e é recomendado buscar orientação profissional para garantir a correta execução de todos os procedimentos legais e a escolha da melhor opção de financiamento para o seu projeto de construção. Com o devido planejamento e conhecimento, a construção de uma casa pré-fabricada ou modular pode ser uma alternativa viável e vantajosa.
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